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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-94.2017.8.26.0002 SP XXXXX-94.2017.8.26.0002

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

James Siano

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_10439089420178260002_f61a6.pdf
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Ementa

AÇÃO DECLARATÓRIA.

Plano de saúde. Reajuste por faixa etária. Sentença de parcial procedência. Apela a ré sustentando a legalidade do reajuste e a ausência de abusividade no percentual aplicado. Descabimento. Reajuste por faixa etária. Validade da cláusula reconhecida pelo STJ, que impôs algumas condições para o reajuste, sendo a primeira delas a existência de previsão contratual. E que o percentual não extrapole a variação máxima das faixas etárias anteriores. Mesmo com a previsão do reajuste, tal patamar se afigurou excessivo, ensejando a redução, agindo com acerto o juízo sentenciante em operar a modulação e reduzir o patamar do reajuste. Recurso improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/627569893/apelacao-apl-10439089420178260002-sp-1043908-9420178260002

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