Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-94.2017.8.26.0002 SP XXXXX-94.2017.8.26.0002

Plano de saúde. Reajuste por faixa etária. Sentença de parcial procedência. Apela a ré sustentando a legalidade do reajuste e a ausência de abusividade no percentual aplicado. Descabimento. Reajuste por faixa etária. Validade da cláusula reconhecida pelo STJ, que impôs algumas condições para o reajuste, sendo a primeira delas a existência de previsão contratual. E que o percentual não extrapole a variação máxima das faixas etárias anteriores. Mesmo com a previsão do reajuste, tal patamar se afigurou excessivo, ensejando a redução, agindo com acerto o juízo sentenciante em operar a modulação e reduzir o patamar do reajuste. Recurso improvido.