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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração: ED 1006212-29.2016.8.26.0529 SP 1006212-29.2016.8.26.0529
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Privado
Publicação
02/10/2018
Julgamento
27 de Setembro de 2018
Relator
Natan Zelinschi de Arruda
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Ementa
Embargos declaratórios. Alegada omissão. Inocorrência. Via inadequada para a manifestação de inconformismo com o decidido. Caráter infringente configurado. Embargos rejeitados, anotando-se o prequestionamento.