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29 de Junho de 2022

2º Grau

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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 216XXXX-16.2018.8.26.0000 SP 216XXXX-16.2018.8.26.0000

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo

há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 2161028-16.2018.8.26.0000 SP 2161028-16.2018.8.26.0000

Órgão Julgador

4ª Câmara de Direito Privado

Publicação

03/10/2018

Julgamento

27 de Setembro de 2018

Relator

Maia da Cunha

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_21610281620188260000_963dd.pdf

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Ementa

Plano de Saúde. Oxigenoterapia domiciliar. Excludente de cobertura por expressa cláusula contratual. Probabilidade do direito ausente. Art. 300 do CPC. Recurso provido para revogar a tutela antecipada.