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21 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1000215-78.2018.8.26.0405 SP 1000215-78.2018.8.26.0405

AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO.

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
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Processo
APL 1000215-78.2018.8.26.0405 SP 1000215-78.2018.8.26.0405
Órgão Julgador
22ª Câmara de Direito Privado
Publicação
04/10/2018
Julgamento
4 de Outubro de 2018
Relator
Roberto Mac Cracken

Ementa

AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO.
1. A intermediária na venda da passagem aérea responde pelos danos causados ao passageiro, decorrentes do cancelamento do voo. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada.
2. O cancelamento do voo, cumulado com a ausência de assistência adequada ao passageiro, configura defeito no serviço, gerando danos morais e imponto à companhia aérea o dever de ressarcir os danos materiais e morais. R. sentença mantida. Recurso de apelação não provido.