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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-56.2018.8.26.0000 SP XXXXX-56.2018.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

38ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Spencer Almeida Ferreira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_21898025620188260000_d5ca8.pdf
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Ementa

ARRESTO EXECUTIVO – Execução de título extrajudicial – Pedido de arresto de bens, por meio dos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud – Admissibilidade – Primeira tentativa de citação pessoal dos executados concluída – O arresto executivo, ou pré-penhora, consiste na apreensão provisória de bens e objetiva não somente a celeridade processual, como também a garantia da execução, atendendo-se aos Princípios da Efetividade da Jurisdição e Razoável Duração do Processo - Medida de arresto executivo ou pré-penhora autorizada pelo art. 830, caput, do CPC - Decisão reformada – RECURSO PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/634813500/agravo-de-instrumento-ai-21898025620188260000-sp-2189802-5620188260000

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