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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

31ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Paulo Ayrosa

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_00016292420148260097_bc96f.pdf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

31ª Câmara de Direito Privado

Registro: 2018.0000771150

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº

XXXXX-24.2014.8.26.0097, da Comarca de Buritama, em que são apelantes TAIZA

HELENA DIAS, IRADIR JOSE DIAS DE CARVALHO, MARIA DOS ANJOS DIAS,

SANTOS DONIZETE DIAS, ORDALINO JOSE DIAS, JOAO JOSE DIAS e EURIDES

JOSE DIAS, são apelados JOSE APARECIDO COSTA DE MIRANDA e JOSIANY KEILA

MACENO DE MIRANDA BAGGIO.

ACORDAM, em 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São

Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento em parte ao recurso. V. U.", de

conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmo. Desembargadores PAULO

AYROSA (Presidente), ANTONIO RIGOLIN E ADILSON DE ARAUJO.

São Paulo, 2 de outubro de 2018.

PAULO AYROSA

RELATOR

ASSINATURA ELETRÔNICA

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

31ª Câmara de Direito Privado

Apelação nº XXXXX-24.2014.8.26.0097

Apelantes: TAIZA HELENA DIAS E OUTROS

Apelados : JOSÉ APARECIDO COSTA MIRANDA E OUTRA

Comarca: Buritama - 1ª Vara

Juiz : Eric Douglas Soares Gomes

V O T O Nº 39.046

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AÇÃO DE ARBITRAMENTO - RECURSO DOS RÉUS PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR O VALOR FIXADO.

I- Comprovada a prestação de serviços, sem que haja contrato escrito fixando a remuneração dos advogados, pertinente o seu arbitramento;

II- Considerando-se que os serviços prestados pelos autores e o êxito, tendo a sua destituição ocorrido já na fase de cumprimento de sentença, pertinente o arbitramento de seus honorários em 20% sobre o valor depositado pelo réu da ação que patrocinaram, com correção monetária a contar de então e juros de mora a partir da citação.

JOSÉ APARECIDO COSTA MIRANDA e JOSIANY KEILA MACENO DE MMIRANDA BAGGIO propuseram ação de arbitramento de honorários advocatícios frente a CLAUDIO JOSÉ DIAS , que em razão de seu falecimento foi substituído pelos sucessores TAIZA HELENA DIAS e OUTROS , julgada procedente pela r. sentença de fls. 315/321, cujo relatório se adota, para condenar os réus ao pagamento de quantia correspondente a 30% sobre o proveito econômico obtido pelo réu, nos termos do cálculo homologado no cumprimento de sentença, com atualização monetária a contar da revogação do mandato e acrescido de juros de mora a partir da citação, assim como suportar os ônus de sucumbência, eleitos os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, observada a gratuidade judiciária concedida.

Inconformados apelam os réus às fls. 326/331, que a substituição dos autores por outros advogados, na ação que propuseram em nome do falecido decorreu de desídia dos autores em se comunicar com o mandante; afirmam que por ter sido o de cujus favorecido naquela ação com os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, os honorários deveriam ser como limite o percentual de 15%; alternativamente pugnam pela fixação nos termos do art. 85, do CPC;

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batem-se, ainda pela reforma da r. sentença no que toca à correção monetária, considerando-se que o valor correspondente aos 30% da verba obtida na anterior ação foi objeto de tutela antecipatória concedida nestes autos e se encontra em depósito judicial, onde suporta os acréscimos legais pertinentes; quanto aos juros de mora pleiteiam seja incidente somente após a data do trânsito em julgado desta ação.

O recurso foi respondido às fls. 340/345, manifestando-se os apelados pelo seu não provimento.

É O RELATÓRIO .

Conheço do recurso e lhe dou provimento parcial.

Resta incontroverso nos autos que as partes firmaram contrato verbal de prestação de serviços advocatícios em 16.07.2007, fornecendo a procuração (fl. 21), para que, em seu nome, os autores propusessem ação objetivando a sua aposentadoria por invalidez perante o INSS (fls. 16/20), julgada procedente (fls. 87/88). Passando à fase de cumprimento de sentença e tendo os autores apresentado os cálculos (fl.97), sobreveio manifestação nos autos em nome do autor por outros advogados, com a revogação do mandato conferido aos autores (fls. 98/99).

As alegações de que houve captação de clientela ou de não comunicação dos autores com o seu constituinte, são irrelevantes à espécie.

Ora, como bem anotado na r. sentença, cujos fundamentos são aqui acolhidos como razão de decidir, nos termos do art. 252, do RITJSP, resta incontroversa a prestação de serviços e o seu êxito, mas, considerando-se a inexistência de prévio ajuste formal de remuneração dos autores, necessário o seu arbitramento, à luz do art. 22, § 2º, da Lei nº 8.906/1994, observado, igualmente, os parâmetros impostos pelo art. 85, do CPC.

Nesta ótica tem-se que, apesar de se reconhecer que na área trabalhista e previdenciária não raro, os honorários advocatícios contratados formalmente, são da ordem de 30%, soam eles abusivos, mormente pelo fato de que, além dos sucumbenciais, pertencentes ao advogado, os valores da condenação são

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substancialmente acrescidos pela demora na concessão do benefício, de sorte que, incidindo os honorários advocatícios sobre o montante dos atrasados.

Destarte, considerando-se tais fatores, acrescidos daqueles mencionados na r. sentença recorrida em relação do tempo e aos trabalhos exitosos desempenhados pelos apelados, creio que o percentual de 20%, sobre a totalidade dos valores pagos ao falecido mandante Cláudio José Dias, bem os remunera.

Quanto à correção monetária, deve ela ser calculada a contar da data do pagamento pelo Instituto de Previdência, réu no processo que deu origem a este, visto que somente após o pagamento é que teriam os autores direito aos honorários, observando-se que já se encontram depositados em conta judicial por força da tutela antecipatória anteriormente concedida.

No que se refere aos juros de mora, correta a sua fixação, ou seja, a contar da citação.

Posto isto, dou provimento parcial ao recurso.

PAULO CELSO AYROSA M. ANDRADE

Relator

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