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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1000796-07.2015.8.26.0597 SP 1000796-07.2015.8.26.0597

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
12ª Câmara de Direito Público
Publicação
08/10/2018
Julgamento
8 de Outubro de 2018
Relator
Isabel Cogan
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_10007960720158260597_c0f42.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO.

Ação indenizatória. Município de Barrinha. Danos sofridos em decorrência de falha em queima de fogos de artifício, durante evento festivo organizado por entidade privada em área pública cedida pela municipalidade. Responsabilidade por omissão genérica – Causa apreciada sob o prisma da responsabilidade subjetiva. Município que adotou as precauções cabíveis para realização do evento, com a exigência das devidas licenças e alvarás. Hipótese de culpa de terceiro, cuja imprevisibilidade exclui a presunção de falha de serviço como causa dos danos. Sentença de improcedência mantida. RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/635403043/apelacao-apl-10007960720158260597-sp-1000796-0720158260597