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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-08.2018.8.26.0050 SP XXXXX-08.2018.8.26.0050

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

11ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Salles Abreu

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_00119900820188260050_c6e4b.pdf
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Ementa

APELAÇÃOFurto simplesMaterialidade e autoria demonstradas – Confissão judicial do réu corroborada pelos relatos da vítima e dos policiais militares – Conjunto probatório seguro e coeso – Condenação de rigor – Dosimetria da penaRecurso Ministerial – Majoração da pena-base, considerando uma das reincidências – Possibilidade da utilização de uma das condenações transitadas em julgado para justificar o aumento da pena-base, na primeira fase, e outras diversas, para fundamentar a exasperação da pena na segunda fase – Elevação da pena na segunda fase em patamar acima do imposto pelo r. sentença, em razão de outras duas reincidências – Impossibilidade – Compensação de uma das reincidências com a atenuante da confissão – Manutenção do patamar de aumento de 1/6, em razão da outra reincidência – Recurso defensivo – Compensação entre a reincidência e a confissão – Fato já considerado pelo juízo sentenciante – Regime inicial abertoDescabimentoAcusado multireincidente – Pena inferior a 02 anos de reclusão – Crime cometido sem violência e grave ameaça – Regime intermediário suficiente à repreensão da conduta – Recursos providos em parte.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/636515055/apelacao-apl-119900820188260050-sp-0011990-0820188260050

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