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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração: ED 002XXXX-14.2001.8.26.0564 SP 002XXXX-14.2001.8.26.0564

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Câmara de Direito Privado

Publicação

09/10/2018

Julgamento

9 de Outubro de 2018

Relator

Augusto Rezende

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_ED_00255701420018260564_11a9f.pdf
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Ementa

Embargos de declaração – Pretensão dos autores de caráter infringente – Via eleita que não se presta ao novo julgamento da matéria posta nos autos – Acórdão em que foram apreciadas as questões pertinentes à luz das normas aplicáveis – Alegação da ré de prescrição no que se refere ao pedido de indenização de danos morais – Caso em que os autores somente tomaram conhecimento do erro na prestação dos serviços mais de dois anos após o parto – Prazo prescricional quinquenal não decorrido por ocasião do ajuizamento – Ausentes omissão, obscuridade e contradição – Rejeição.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/636600199/embargos-de-declaracao-ed-255701420018260564-sp-0025570-1420018260564