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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-45.2016.8.26.0562 SP XXXXX-45.2016.8.26.0562

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Carlos Alberto de Salles

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_10287734520168260562_daf42.pdf
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Ementa

ANULAÇÃO DE DOAÇÃO INOFICIOSA.

Insurgência contra sentença de improcedência. Sentença reformada. Não houve controvérsia acerca da circunstância de que a doação excedia a parte disponível da legítima no momento da liberalidade. Ausente prova de que existissem outros bens de monta, anula-se a doação no que excede o limite da parcela disponível do patrimônio da autora da herança, ou seja, 50% do bem (art. 549, CC). Recurso provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/637187417/apelacao-apl-10287734520168260562-sp-1028773-4520168260562

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