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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-58.2016.8.26.0567 SP XXXXX-58.2016.8.26.0567

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Ivana David

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_00010825820168260567_49962.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO – ART. 155, § 4º, INC. IV, C.C. O ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO – ART. 155, § 4º, INC. IV, C.C. O ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO – ART. 155, § 4º, INC. IV, C.C. O ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO – ART. 155, § 4º, INC. IV, C.C. O ART. 14, INC.. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. Absolvição por fragilidade probatória – inocorrência – materialidade e autoria delitivas comprovadas – réu confesso, preso em flagrante. Aplicação do principio da insignificância – impossibilidade – ausência dos vetores estabelecidos pela Superior Tribunal de Justiça – valor que não se afigura insignificante – conduta com maior reprovabilidade: furto praticado em comparsaria. Pena e regime fixados de forma correta, dentro dos parâmetros legais – inviável qualquer redução. Sentença mantida. Recursos desprovidos.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/637192230/apelacao-apl-10825820168260567-sp-0001082-5820168260567

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