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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 100XXXX-46.2018.8.26.0565 SP 100XXXX-46.2018.8.26.0565

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

26ª Câmara de Direito Privado

Publicação

15/10/2018

Julgamento

15 de Outubro de 2018

Relator

Renato Sartorelli

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_10062254620188260565_6b6a7.pdf
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Ementa

"PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - CÓPIA DO CONTRATO QUE ENSEJOU A INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADOS - RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA". "PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - CÓPIA DO CONTRATO QUE ENSEJOU A INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADOS - RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA".

"PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - CÓPIA DO CONTRATO QUE ENSEJOU A INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADOS - RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA". "PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - CÓPIA DO CONTRATO QUE ENSEJOU A INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADOS -- RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA". "A produção antecipada de prova, no Código de Processo Civil de 2015, consagra um direito autônomo à prova em que a parte pode se valer da medida nas hipóteses de urgência, para evitar o litígio ou como forma de conhecer melhor os fatos para propor eventual futura demanda".
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/638113616/apelacao-apl-10062254620188260565-sp-1006225-4620188260565