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23 de Abril de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0000909-87.2017.8.26.0635 SP 0000909-87.2017.8.26.0635

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 meses
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Processo
APL 0000909-87.2017.8.26.0635 SP 0000909-87.2017.8.26.0635
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
17/10/2018
Julgamento
8 de Outubro de 2018
Relator
Luiz Fernando Vaggione

Ementa

Apelação. Tentativa de furto qualificado por rompimento de obstáculo. Prova. Suficiência. Materialidade, autoria e qualificadora comprovadas. Pena e regime semiaberto mantidos. Reincidência específica. Fração intermediária adequada pela tentativa. 'Iter criminis' parcialmente percorrido. Substituição da reprimenda corporal por restritiva de direitos e 'sursis'. Impossibilidade. Recurso não provido.