jusbrasil.com.br
19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Conflito de competência: CC XXXXX-16.2018.8.26.0000 SP XXXXX-16.2018.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmara Especial

Publicação

Julgamento

Relator

Sulaiman Miguel

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-SP_CC_00377951620188260000_bf3f3.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/641124397/conflito-de-competencia-cc-377951620188260000-sp-0037795-1620188260000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência • ano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-81.2020.8.26.0510 SP XXXXX-81.2020.8.26.0510

"JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - PEDIDO DE CANCELAMENTO DE CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE INSTITUÍDA SOBRE AERONAVE - POSSIBILIDADE - HIPÓTESE DE JULGAMENTO ULTRA PETITA - LIMITAÇÃO CONFORME PLEITEADO NA PETIÇÃO INICIAL - RECURSO PROVIDO. No caso de julgamento ultra petita, a decisão deve ser reduzida aos limites do pedido".
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência • há 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR 2016/XXXXX-1

RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. DOAÇÃO. HERDEIROS NECESSÁRIOS. ANTECIPAÇÃO DE LEGÍTIMA. CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE E USUFRUTO. MORTE DOS DOADORES. 1. Controvérsia acerca da possibilidade de cancelamento de cláusula de inalienabilidade instituída pelos pais em relação ao imóvel doado aos filhos. 2. A doação do genitor …
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência • há 5 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-15.2014.8.26.0003 SP XXXXX-15.2014.8.26.0003

ALVARÁ JUDICIAL. CANCELAMENTO DE CLÁUSULAS RESTRITIVAS DE INALIENABILIDADE, INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE. Indeferimento do pedido de alvará. Pedido de cancelamento pelos herdeiros. Vedação contida no art. 1.676, do CC/1916. Precedentes do STJ. Inexistência de justa causa para cancelamento dos gravames …
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência • ano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-53.2020.8.26.0003 SP XXXXX-53.2020.8.26.0003

BEM IMÓVEL. Procedimento de jurisdição voluntária de cancelamento de cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Imóveis doados em 2003 pelos genitores da autora com reserva de usufruto e gravados de cláusulas restritivas. Doadores …
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência • há 11 meses

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-61.2021.8.26.0369 SP XXXXX-61.2021.8.26.0369

APELAÇÃO. ALVARÁ JUDICIAL. CLÁUSULA RESTRITIVA DE INALIENABILIDADE. IMÓVEL DOADO POR GENITOR AOS FILHOS MENORES IMPÚBERES. MORTE DO DOADOR. MAIORIDADE CIVIL DOS DONATÁRIOS. Sentença que julgou improcedente a ação de cancelamento de cláusulas restritivas, destinada ao levantamento de inalienabilidade, incomunicabilidade e …