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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 0027868-90.2013.8.26.0003 SP 0027868-90.2013.8.26.0003

Tribunal de Justiça de São Paulo
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 0027868-90.2013.8.26.0003 SP 0027868-90.2013.8.26.0003
Órgão Julgador
35ª Câmara de Direito Privado
Publicação
05/11/2018
Julgamento
29 de Outubro de 2018
Relator
Gilberto Leme
Documentos anexos
​
Inteiro TeorTJ-SP_APL_00278689020138260003_deaae.pdf
​
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Ementa

DIREITO PROCESSUAL. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL PLEITEADO EM SEDE RECURSAL. APELANTE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE ELEVADO PASSIVO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM CONTRARRAZÕES. CONCESSÃO DA BENESSE. APELAÇÃO. REPRODUÇÃO LITERAL DA INICIAL SEM CONTRARIAR OS TERMOS DA SENTENÇA E PROVA PERICIAL PRODUZIDA NA QUAL SE FUNDAMENTOU O JULGAMENTO. INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.010 DO NCPC.

Razões que não impugnam o teor da r. sentença, mas se limitam a reproduzir o contido na contestação. Ausência de pressuposto de admissibilidade recursal (art. 1.010 do NCPC). Recurso não conhecido, concedido o benefício da gratuidade processual.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/644126549/apelacao-apl-278689020138260003-sp-0027868-9020138260003

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