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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração: ED XXXXX-24.2016.8.26.0100 SP XXXXX-24.2016.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

35ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Gilberto Leme

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_ED_10394982420168260100_3fc60.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intuito infringente que não admite o manejo dos embargos declaratórios sem que haja omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Exegese do art. 1.022 do NCPC, aplicável ao caso. Embargos de declaração rejeitados.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/644878780/embargos-de-declaracao-ed-10394982420168260100-sp-1039498-2420168260100

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