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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 0008764-37.2016.8.26.0576 SP 0008764-37.2016.8.26.0576
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
15ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
06/11/2018
Julgamento
25 de Outubro de 2018
Relator
Gilberto Ferreira da Cruz
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Ementa
LATROCÍNIO – Configuração. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão judicial corroborada pelas demais provas dos autos – Semi-imputabilidade. Descabimento – Condenação mantida. PENAS E REGIME PRISIONAL – Bases nos mínimos – Compensação da agravante do artigo 61, II, h, do Código Penal com a atenuante da confissão – Regime inicial fechado – Apelo desprovido.
