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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-34.2017.8.26.0562 SP XXXXX-34.2017.8.26.0562

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Percival Nogueira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_10346823420178260562_09f0e.pdf
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Ementa

PLANO DE SAÚDE – Recusa em autorizar o exame de PET TC oncológico – Procedimento necessário para investigação sobre suspeita de metástase óssea – Alegada falta de previsão nos parâmetros da Diretriz de Utilização da ANS que não exime a cobertura – Relatório médico atestando a necessidade do exame para o tratamento do problema que goza de cobertura contratual – Incidência da Súmula nº 96 desta E. Corte – Danos morais – Ocorrência – Sentença mantida – Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/645572542/apelacao-apl-10346823420178260562-sp-1034682-3420178260562