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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-86.2018.8.26.0000 SP XXXXX-86.2018.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

8ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Clara Maria Araújo Xavier

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_21928078620188260000_e0325.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Insurgência contra decisão que deferiu tutela provisória de urgência, para que a agravante forneça à autora-agravada o medicamento Sorafenibe. Alegação de que se trata de medicamento off-label. Inconformismo. Não acolhimento. Presença dos requisitos do artigo 300 do CPC a recomendar a manutenção da decisão agravada. Indicação do tratamento para a doença devidamente coberta pelo plano encerra aferição que incumbe tão somente ao médico. Súmula 102 deste E. Tribunal de Justiça. Entendimento recente do Colendo Superior Tribunal de Justiça no sentido de impossibilidade de ingerência da operadora na atividade médica. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/646549317/agravo-de-instrumento-ai-21928078620188260000-sp-2192807-8620188260000

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