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15 de Novembro de 2018
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus : HC 0045802-94.2018.8.26.0000 SP 0045802-94.2018.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 dias
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Processo
HC 0045802-94.2018.8.26.0000 SP 0045802-94.2018.8.26.0000
Órgão Julgador
9ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
10/11/2018
Julgamento
8 de Novembro de 2018
Relator
Silmar Fernandes

Ementa

HABEAS CORPUS – Pedido para responder a ação penal em liberdade - Afastamento da condenação pelo delito de corrupção de menores - Impossibilidade - O writ não se presta a ser sucedâneo recursal – Reforma de sentença condenatória desafia Apelação – Inadequação da via eleita – REMÉDIO HEROICO INDEFERIDO LIMINARMENTE.