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15 de Novembro de 2018
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0000199-11.2014.8.26.0526 SP 0000199-11.2014.8.26.0526

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 dias
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Processo
APL 0000199-11.2014.8.26.0526 SP 0000199-11.2014.8.26.0526
Órgão Julgador
9ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
10/11/2018
Julgamento
8 de Novembro de 2018
Relator
Silmar Fernandes

Ementa

APELAÇÃO – Homicídios e lesões corporais culposas na direção de veículo automotor, em concurso formal – Artigos 302, por 2x, e 303, por 3x, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do artigo 70 do CP – Provas que evidenciam a responsabilidade do acusado no acidente que ceifou a vida das vítimas Stephanie e Marilene e lesionou os ofendidos Pedro, Vitor e Silvana – Culpa evidente – Réu que, conduzindo seu veículo imprudentemente, invadiu a contramão de direção, colidindo frontalmente com o carro ocupado pelos ofendidos – Condenação mantida – Pena – Dosimetria – Reprimenda aplicada de forma apropriada – Regime prisional inicial semiaberto – Adequado à espécie – Substituição da pena privativa de liberdade por sanções restritivas de direitos – Preenchidos os requisitos legais, de rigor a manutenção da substituição referida – Prestação pecuniária fixada em 25 (vinte e cinco) salários mínimos – Exacerbação – Necessidade de adequação à capacidade econômica do acusado – Redução que se impõe – APELO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO NÃO PROVIDO E APELO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO.