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15 de Novembro de 2018
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus : HC 2223758-63.2018.8.26.0000 SP 2223758-63.2018.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 dias
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Processo
HC 2223758-63.2018.8.26.0000 SP 2223758-63.2018.8.26.0000
Órgão Julgador
9ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
10/11/2018
Julgamento
8 de Novembro de 2018
Relator
Silmar Fernandes

Ementa

HABEAS CORPUS – Roubo majorado e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido - Revogação de prisão preventiva – Descabimento – Decisão que manteve a segregação preventiva devidamente fundamentada – Existência de prova do crime e indícios suficientes de autoria – Necessidade da excepcional constrição cautelar, no caso concreto, para garantia da ordem pública – Risco de reiteração delitiva- Medidas cautelares do artigo 319 do CPP que se mostram insuficientes a garantir a ordem pública e a instrução criminal – Constrangimento ilegal não evidenciado – ORDEM DENEGADA.