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15 de Novembro de 2018
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração : ED 0000055-22.2013.8.26.0607 SP 0000055-22.2013.8.26.0607

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 dias
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Processo
ED 0000055-22.2013.8.26.0607 SP 0000055-22.2013.8.26.0607
Órgão Julgador
9ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
10/11/2018
Julgamento
8 de Novembro de 2018
Relator
Silmar Fernandes

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de erro material – Ocorrência – Nome do embargante grafado de maneira incorreta no dispositivo do v. Aresto – Correção – Necessidade – EMBARGOS ACOLHIDOS.