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15 de Novembro de 2018
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus : HC 2222089-72.2018.8.26.0000 SP 2222089-72.2018.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 dias
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Processo
HC 2222089-72.2018.8.26.0000 SP 2222089-72.2018.8.26.0000
Órgão Julgador
9ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
10/11/2018
Julgamento
8 de Novembro de 2018
Relator
Silmar Fernandes

Ementa

HABEAS CORPUS – Violência doméstica – Prisão preventiva- Circunstâncias da prisão que neste momento processual não justificam a revogação da custódia cautelar - Necessidade da excepcional constrição cautelar, no caso concreto, para garantia da ordem pública – Circunstâncias do caso-Descumprimento de medida protetiva- Artigo 20 da Lei 11.340/06- Medidas cautelares do artigo 319 do CPP que se mostram insuficientes a garantir a ordem pública e a instrução criminal – Constrangimento ilegal não evidenciado – ORDEM DENEGADA.