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26 de Abril de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00819936620108260050 SP 0081993-66.2010.8.26.0050 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
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Inteiro Teor

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

9ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL

Registro: 2018.0000890388

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0081993-66.2010.8.26.0050, da Comarca de São Paulo, em que é apelante DINALDO FERREIRA DE BRITO, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

ACORDAM , em 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores SÉRGIO COELHO (Presidente) e ANDRADE SAMPAIO.

São Paulo, 8 de novembro de 2018.

Silmar Fernandes

RELATOR

Assinatura Eletrônica

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9ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL

Apelação nº 0081993-66.2010.8.26.00050

Voto nº 11.798

Apelante: Dinaldo Ferreira de Brito

Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo

1. Trata-se de apelação interposta contra a r. decisão de fls. 376/380, que julgou procedente a ação penal e condenou Dinaldo Ferreira de Brito a cumprir, em regime inicial aberto, à pena de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de detenção, bem como suspendeu sua habilitação para dirigir veículos automotores por 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias, por incurso no artigo 302, incisos II e IV da Lei 9503/1997, sendo a sanção carcerária substituída por restritivas de direitos.

Inconformada, recorre a Defesa do réu buscando sua absolvição por fragilidade probatória. Subsidiariamente, pleiteia a redução do período de suspensão para dirigir veículos (fls. 386/388).

Ofertadas contrarrazões (fls. 416/421), a i. Procuradoria Geral de Justiça opinou pelo não provimento do recurso

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defensivo (fls. 430/433).

É o relatório.

2. Consta dos autos que, nas condições de tempo e lugar mencionados na denúncia, Dinaldo Ferreira de Brito, agindo com imprudência na direção de transporte de passageiros, praticou homicídio culposo, em faixa de pedestre, do qual resultou a morte da vítima Theóphilo Guerreiro Falcão, maior de 60 anos.

Segundo apurado, na data dos fatos, o acusado conduzia o ônibus da empresa “Himalaia Transportes Ltda”, placas CLJ-7169, pela via pública e, ao efetuar conversão, atropelou a vítima, que atravessava o local pela faixa de pedestres.

A materialidade delitiva restou sobejamente demonstrada pelo boletim de ocorrência (fls. 05/08), certidão de óbito (fls. 17), laudo de exame necroscópico (fls. 18/19), laudo pericial (fls. 20/29), bem como pela prova oral.

A autoria também é induvidosa.

O réu, nas duas oportunidades em que foi ouvido, admitiu os fatos a ele imputados. Em solo inquisitorial, relatou que conduzia o ônibus pela rua dos Pinheiros, e, após o desembarque de dois

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passageiros e realizar a conversão a esquerda, atingiu a vítima quando fazia a travessia fora da faixa de pedestre (fls. 42).

Em Juízo, acrescentou que quando avistou a vítima, tentou frear, mas como chovia garoa forte, não foi possível evitar o atropelamento. Aduziu que a testemunha Luiz Marcos, que iria descer num ponto próximo ao local estava perto da porta conversando com ele. Declarou que não desceu do ônibus porque populares começaram a bater no vidro, chamando-o de assassino. Por fim, disse que conhecia bem o trajeto e que ainda presta serviços na mesma empresa (fls. 404/408).

Marcelo Matarazzo, filho da vítima, ouvido somente na fase inquisitorial, declarou que, embora não tenha presenciado o acidente, conversou com pessoas na região sobre o ocorrido. Cristiano narrou as circunstâncias do atropelamento, informando que seu genitor estava na faixa de pedestres (fls. 15).

Com efeito, a testemunha presencial Cristiano Ipaves Lacrose confirmou o ocorrido nas duas oportunidades em que foi ouvido. Em solo inquisitorial, esclareceu que o coletivo ao realizar a conversão à esquerda, atingiu a vítima “em cheio” quando atravessava na faixa de pedestres, atirando-a 15 metros à frente, momento que freou. Declarou que solicitou o resgate, eis que o motorista não descia do coletivo. Disse, ainda, que visualizou o motorista limpando a frente do ônibus com uma toalha, tentando disfarçar o local que atingiu a vítima.

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Em juízo, acrescentou que o local só tem faixas, não tem farol, afirmando que o ônibus entrou com tudo na curva. Asseverou que o motorista tinha visão dos transeuntes, porém estava distraído conversando com outras pessoas que se encontravam no interior do coletivo. Confirmou que a vítima estava na faixa de pedestres (fls. 41 e 395/403).

De outra parte, a testemunha Luiz Marcos Lima e Silva, na fase inquisitorial, relatou que estava no interior do ônibus conduzido pelo acusado e viu o momento que o motorista ao fazer a curva para ingressar numa rua, foi surpreendido pela travessia da vítima, que deixava a calçada em direção da faixa de pedestres. Disse que a vítima foi colhida pela lateral do ônibus e, no momento que o condutor sentiu o impacto, freou o veículo, que se arrastou por alguns metros, pois a pista estava molhada e escorregadia devido à chuva forte (fls. 39/40).

Em juízo, alterou em parte a versão asseverando que o motorista do ônibus, ao fazer a conversão, provavelmente, não teve visão da vítima, pois esta estava no seu “ponto cego”, de maneira que ela foi atingida pela lateral do ônibus e empurrada. Afirmou que a vítima não estava na faixa (Fls. 356/365).

Demais disso, anoto que os policiais militares Leandro Roberto dos Santos e Maurício Ferreira embora não tenham se recordado com detalhes sobre o ocorrido, devido ao tempo transcorrido, confirmaram que atenderam a ocorrência e realizaram o respectivo boletim

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de ocorrência (fls. 346/349 e 350/355).

Nesse passo, ante todo o conjunto probatório, a

condenação era mesmo de rigor, sendo incabível a alegação de que

inexistem pr...