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15 de Novembro de 2018
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus : HC 2213075-64.2018.8.26.0000 SP 2213075-64.2018.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 dias
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Processo
HC 2213075-64.2018.8.26.0000 SP 2213075-64.2018.8.26.0000
Órgão Julgador
9ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
10/11/2018
Julgamento
8 de Novembro de 2018
Relator
Silmar Fernandes

Ementa

HABEAS CORPUS – Receptação, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e associação criminosa– Prisão preventiva – Circunstâncias da prisão que neste momento processual não justificam a revogação da custódia cautelar – Medidas cautelares do artigo 319 do CPP que se mostram insuficientes a garantir a ordem pública e a instrução criminal – Constrangimento ilegal não evidenciado – -ORDEM DENEGADA.