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15 de Novembro de 2018
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus : HC 2225573-95.2018.8.26.0000 SP 2225573-95.2018.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 5 dias
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Processo
HC 2225573-95.2018.8.26.0000 SP 2225573-95.2018.8.26.0000
Órgão Julgador
9ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
10/11/2018
Julgamento
8 de Novembro de 2018
Relator
Silmar Fernandes

Ementa

HABEAS CORPUS – Roubo majorado - Prisão preventiva - Revogação – Circunstâncias do delito- Impossibilidade de concessão da prisão domiciliar – Situação aplicável apenas aos crimes cometidos sem violência, não sendo o caso dos autos- Constrangimento ilegal não evidenciado – ORDEM DENEGADA.