jusbrasil.com.br
15 de Novembro de 2018
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0002975-93.2016.8.26.0079 SP 0002975-93.2016.8.26.0079

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 dias
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
APL 0002975-93.2016.8.26.0079 SP 0002975-93.2016.8.26.0079
Órgão Julgador
9ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
10/11/2018
Julgamento
8 de Novembro de 2018
Relator
Silmar Fernandes

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL – Uso de documento público falso – Artigo 304, caput, c. c. artigo 297, ambos do Código Penal – Acervo probatório que justifica a procedência da ação penal – Autoria e materialidade comprovadas – Ausência de dolo – Descabimento – Versão exculpatória inverossímil – Prova testemunhal – Validade – Contexto probatório que evidenciou que o acusado efetivamente utilizou documento público contrafeito, com inequívoca ciência de sua origem espúria – Laudo pericial acostado aos autos atestando a adulteração – Insubsistente a alegação de insuficiência probatória – Pena – Dosimetria – Reprimenda aplicada de forma adequada – APELO NÃO PROVIDO.