jusbrasil.com.br
15 de Novembro de 2018
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus : HC 2211889-06.2018.8.26.0000 SP 2211889-06.2018.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 dias
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
HC 2211889-06.2018.8.26.0000 SP 2211889-06.2018.8.26.0000
Órgão Julgador
9ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
10/11/2018
Julgamento
8 de Novembro de 2018
Relator
Silmar Fernandes

Ementa

HABEAS CORPUS – Tráfico de drogas e associação para o tráfico - Prisão preventiva – Revogação – Impossibilidade – Ausência dos requisitos ensejadores da prisão preventiva – Descabimento – Circunstâncias da prisão que não autorizam a concessão de liberdade provisória – Relevantíssima quantidade de entorpecentes – Envolvimento do paciente em transporte interestadual de entorpecentes – Prisão necessária para garantia de ordem pública - Constrangimento ilegal não evidenciado – ORDEM DENEGADA.