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15 de Novembro de 2018
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1036150-24.2014.8.26.0114 SP 1036150-24.2014.8.26.0114

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 dias
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Processo
APL 1036150-24.2014.8.26.0114 SP 1036150-24.2014.8.26.0114
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Privado
Publicação
10/11/2018
Julgamento
10 de Novembro de 2018
Relator
James Siano

Ementa

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Compromisso de venda e compra de imóvel. Falta de cumprimento da propaganda de que o empreendimento seria entregue com área verde preservada, córrego e trilha ecoturística, além da impossibilidade de instalação de TV a cabo e ar-condicionado. Sentença de procedência com a condenação por danos morais no importe de R$ 3.000,00 e materiais pela desvalorização do imóvel, na proporção de 20% do valor de mercado. Sucumbência atribuída às rés. Apelam as rés sustentando ilegitimidade passiva da corré "Rossi"; inexistência de culpa; responsabilidade de terceiro (CETESB); e falta de comprovação de danos materiais e morais, subsidiariamente, pela redução dos valores. Cabimento parcial. Ilegitimidade passiva da corré "ROSSI". Insubsistência. Comportamento conjunto na cadeia de consumo impõe solidariedade. Inteligência dos art. 14 e 18 do CDC. Alegação de ausência de entrega das benfeitorias prometidas por culpa da CETESB. Inadmissibilidade. Fortuito interno não elide a responsabilidade. Ausências impõem desvalorização. Inocorrente promessa da possibilidade de instalação de ar-condicionado nas unidades autônomas. Quantificação do dano material com base em perícia produzida em processo análogo. Prova emprestada admitida pelo Juízo. Laudo divergente deixou de apresentar elementos técnicos para arrostar a perícia. Fixação da desvalorização em 10% por falta da trilha e do paisagismo e mais R$ 5.000,00 pela impossibilidade de instalação da TV a cabo. Inadimplemento contratual. Ausente prova de fato extraordinário capaz de suscitar prejuízo psicológico passível de reprimenda pela via judicial. Questão não atingiu o sonho da conquista do imóvel, nem causou empecilho à vida, que não pudesse ser superado. Inexistência de danos morais. Recurso parcialmente provido para fixar o percentual de desvalorização em 10% e mais R$ 5.000,00, e também para afastar a condenação por danos morais. Sucumbência recíproca.