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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-66.2018.8.26.0000 SP XXXXX-66.2018.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

14ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Melo Colombi

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_22100426620188260000_803d4.pdf
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Ementa

*POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. TESTEMUNHAS. AÇÃO DE DESPEJO ANTERIOR. COMODATO.

1. Estão presentes os requisitos para concessão de liminar de reintegração de posse, quando o autor prova sua posse e a existência do esbulho, enquanto o réu sequer justifica sua ocupação do local.
2. Não cabe, nestes autos, averiguar eventual direito de preferência preterido pela proprietária anterior, mormente porque o suposto comprador com preferência sequer é parte na demanda.
3. Recurso não provido.*
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/648324109/agravo-de-instrumento-ai-22100426620188260000-sp-2210042-6620188260000

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