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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-84.2016.8.26.0114 SP XXXXX-84.2016.8.26.0114

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Carlos Alberto de Salles

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_10224588420168260114_a8204.pdf
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Ementa

OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. DANO MORAL. NEURONAVEGADOR.

Insurgência contra sentença de procedência. Sentença reformada. Cobertura. Em se tratando de equipamento indicado para tratar doença para a qual há cobertura contratual, obrigatório o fornecimento. Dano moral. Configuração, eis que não se trata de mero descumprimento contratual e sim de situação de preocupação e angústia decorrentes da recusa indevida de exame e procedimento necessários ao tratamento de câncer de que padece a autora. Valor majorado para R$ 10.000,00. Recurso da ré desprovido, apelação adesiva da autora parcialmente provida.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/648421574/apelacao-apl-10224588420168260114-sp-1022458-8420168260114

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