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25 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1000500-77.2016.8.26.0361 SP 1000500-77.2016.8.26.0361

BEM MÓVEL – CONSUMIDOR – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PERDAS E DANOS – IMPROCEDÊNCIA – DECADÊNCIA – AUTOR QUE RECLAMOU DE VÍCIO OCULTO EXISTENTE EM VEÍCULO USADO ADQUIRIDO NA LOJA CORRÉ – RESPOSTA DA MESMA EM 05/03/2015 – PASSADOS 90 DIAS, O AUTOR NÃO LEVOU O VEÍCULO NA OFICINA INDICADA PARA EFETUAR O REPARO, FAZENDO-O SOMENTE APÓS SETE MESES, EM OUTUBRO/2015 – APELADA QUE NÃO ESTAVA OBRIGADA A EFETUAR O CONSERTO APÓS DECORRIDO O PRAZO DECADENCIAL – SENTENÇA MANTIDA.

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
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Processo
APL 1000500-77.2016.8.26.0361 SP 1000500-77.2016.8.26.0361
Órgão Julgador
36ª Câmara de Direito Privado
Publicação
21/11/2018
Julgamento
8 de Novembro de 2018
Relator
Jayme Queiroz Lopes

Ementa

BEM MÓVEL – CONSUMIDOR – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PERDAS E DANOS – IMPROCEDÊNCIA – DECADÊNCIA – AUTOR QUE RECLAMOU DE VÍCIO OCULTO EXISTENTE EM VEÍCULO USADO ADQUIRIDO NA LOJA CORRÉ – RESPOSTA DA MESMA EM 05/03/2015 – PASSADOS 90 DIAS, O AUTOR NÃO LEVOU O VEÍCULO NA OFICINA INDICADA PARA EFETUAR O REPARO, FAZENDO-O SOMENTE APÓS SETE MESES, EM OUTUBRO/2015 – APELADA QUE NÃO ESTAVA OBRIGADA A EFETUAR O CONSERTO APÓS DECORRIDO O PRAZO DECADENCIAL – SENTENÇA MANTIDA.
Apelação improvida.