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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração: ED XXXXX-61.2015.8.26.0053 SP XXXXX-61.2015.8.26.0053

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente

Publicação

Julgamento

Relator

Roberto Maia

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_ED_10516716120158260053_57c17.pdf
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

Apelação interposta e já apreciada. Novo inconformismo, do ora embargante, que insiste na alteração do panorama decidido. Sem razão. Recorrente que almeja, na verdade, modificação do julgado, algo a que não se prestam, originalmente, os embargos de declaração. Rejeição do recurso.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/650888232/embargos-de-declaracao-ed-10516716120158260053-sp-1051671-6120158260053

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