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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-35.2016.8.26.0022 SP XXXXX-35.2016.8.26.0022

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

22ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Roberto Mac Cracken

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_10002993520168260022_04f35.pdf
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Ementa

AÇÃO DE INDENIZAÇÃOCONSÓRCIORECURSO DA REQUERIDA ÚNICA REPRESENTAÇÃOAUSÊNCIA DE PREPARODESERÇÃO – Indeferimento da justiça gratuita. Intimada a recolher as custas de preparo, a apelante manteve-se silente – Deserção configurada – Recurso não conhecido. AÇÃO DE INDENIZAÇÃOCONSÓRCIO – Devolução imediata dos valores – Restituição ao "status quo ante" – Promessa de contemplação imediata não cumprida – Rescisão do contrato – Restituição integral e imediata de todos os valores – Não se trata de desistência imotivada de continuidade no grupo consorcial – Indenização por perda de chance e diferença de custos de financiamento ante a comprovação nos autos. Recurso não provido. AÇÃO DE INDENIZAÇÃOCONSÓRCIODANO MORALREDUÇÃO DO DANO MORAL E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A indenização por danos morais, arbitrada em R$ 10.000,00, não é irrisória e nem excessiva. A condenação a título de danos morais encontra-se em patamar adequado, em consonância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Honorários advocatícios arbitrados em plena consonância com os parâmetros constantes no § 2º do art. 85 do CPC. R. sentença mantida. Recurso não provido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/654046302/apelacao-apl-10002993520168260022-sp-1000299-3520168260022

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