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28 de Março de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2213975-47.2018.8.26.0000 SP 2213975-47.2018.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado
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Órgão Julgador
1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
Publicação
04/12/2018
Julgamento
28 de Novembro de 2018
Relator
Alexandre Lazzarini

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. TAMPAS UTILIZADAS EM COSMÉTICOS. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 313, V, A, DO NCPC, PELO PRÁZO MÁXIMO DE 1 ANO OU ATÉ QUE O INPI REALIZE O JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE DO REGISTRO DO DESENHO INDUSTRIAL. INSURGÊNCIA DA AUTORA. HIPÓTESE DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO E PROVIMENTO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE ENTRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E A PRESENTE DEMANDA. QUESTÕES ALEGADAS PELAS PARTES QUE JÁ FORAM LEVADAS EM CONSIDERAÇÃO PARA INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM ANTERIOR RECURSO. AGRAVO PROVIDO.