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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1000443-10.2017.8.26.0075 SP 1000443-10.2017.8.26.0075

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
12ª Câmara de Direito Público
Publicação
04/12/2018
Julgamento
4 de Dezembro de 2018
Relator
Isabel Cogan
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_10004431020178260075_604e7.pdf
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Ementa

REAJUSTE DE PROVENTOS.

Insurgência recursal quanto ao índice de atualização do débito adotado, o IPCA-E – Índice em consonância com o entendimento desta Câmara e que é reconhecido pelos Tribunais Superiores como capaz de captar o fenômeno inflacionário – Índice mantido. RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/654908702/apelacao-apl-10004431020178260075-sp-1000443-1020178260075

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