Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 0006276-07.2011.8.26.0505 SP 0006276-07.2011.8.26.0505

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há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APL 0006276-07.2011.8.26.0505 SP 0006276-07.2011.8.26.0505

Órgão Julgador

16ª Câmara de Direito Público

Publicação

03/12/2018

Julgamento

27 de Novembro de 2018

Relator

Luiz De Lorenzi

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_00062760720118260505_fcf96.pdf

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Ementa

ACIDENTÁRIA - LESÕES NO MEMBROS SUPERIORES - LIAME OCUPACIONAL AFASTADO PELA PERÍCIA - IMPROCEDÊNCIA.

"Atestado pela prova médica, de forma cabal e taxativa, que a moléstia ostentada pelo autor não guarda nexo causal/concausal com o trabalho por ele desempenhado, não há que se cogitar de indenização no âmbito da infortunística. Em que pese a sucumbência, o autor está isento dos ônus decorrentes".