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23 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 21680961720188260000 SP 2168096-17.2018.8.26.0000 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
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Inteiro Teor

TJ-SP_AI_21680961720188260000_5a928.pdf
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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2018.0000963238

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2168096-17.2018.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante MARCOS DE LUCCA, é agravado ATUA SPE2 PARTICIPAÇÕES.

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Não conheceram do recurso. V. U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores DONEGÁ MORANDINI (Presidente), BERETTA DA SILVEIRA E NILTON SANTOS OLIVEIRA.

São Paulo, 6 de dezembro de 2018.

Donegá Morandini

Relator

Assinatura Eletrônica

1

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

3ª Câmara de Direito Privado

Agravo de Instrumento n. 2168096-17.2018.8.26.0000

Comarca: São Paulo

Agravante: Marcos de Lucca

Agravado: Atua SPE2 Participações

Voto n. 42.639

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Indeferimento do pedido de justiça gratuita formulado no agravo de instrumento, com consequente intimação do recorrente para recolhimento do preparo. Evidente inércia do interessado. Deserção caracterizada. Ausência de pressuposto extrínseco de admissibilidade do agravo. Precedentes.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão reproduzida às fls. 29/30, proferida pela MMª Juíza de Direito Ana Luiza Queiroz do Prado, que, em ação de execução de título extrajudicial, indeferiu o pedido de desbloqueio de valores objeto de penhora, autorizando o levantamento em favor da exequente com o trânsito em julgado da decisão.

Recorre o executado.

Sustenta, consoante as razões de fls. 01/10, que os fundamentos deduzidos nos embargos à execução são de grande relevância, ainda que sem efeito suspensivo, devendo o Juízo, por cautela, aguardar o seu julgamento antes de deferir o levantamento dos valores penhorados em favor do exequente. Requer a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

Agravo de Instrumento nº 2168096-17.2018.8.26.0000 -Voto nº 42639 2

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

O recurso foi processado, sem a concessão de efeito suspensivo. Indeferida a gratuidade, foi determinado o recolhimento em dobro do preparo recursal (fls. 87/88). Os embargos de declaração opostos contra ...