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14 de Dezembro de 2018
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2184150-58.2018.8.26.0000 SP 2184150-58.2018.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 dias
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Processo
AI 2184150-58.2018.8.26.0000 SP 2184150-58.2018.8.26.0000
Órgão Julgador
9ª Câmara de Direito Privado
Publicação
06/12/2018
Julgamento
6 de Dezembro de 2018
Relator
Angela Lopes

Ementa

PLANO DE SAÚDE – CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA APÓS CIRURGIA DE REDUÇÃO DE ESTÔMAGO – Agravante submetida à cirurgia bariátrica para combate à obesidade mórbida - Perda excessiva de peso que acarretou excesso de pele na região do abdômen, dorso, coxas e braços, ptose mamária e enfraquecimento da parede abdominal – Indicação médica para realização de procedimentos de "dermolipectomia abdominal, trocantérica, crural e braquial (bilateral), mastopexia/reconstrução com próteses e correção de diásteses de retos abdominais" – Cirurgias posteriores à bariátrica que não podem ser consideradas estéticas, mas complementares à primeira e necessárias para preservação da saúde tanto física e psicológica da agravante – Abusividade da cláusula do contrato que admite a cobertura do tratamento para obesidade mórbida, mas veda a realização de procedimentos necessários à garantia de sua eficiência - Existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300, captut, do CPC - Decisão reformada – RECURSO PROVIDO.