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26 de Abril de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 21841505820188260000 SP 2184150-58.2018.8.26.0000 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
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Inteiro Teor

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2018.0000961465

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2184150-58.2018.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante MARIA VALDIRENE PEREIRA MESQUITA, é agravado INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A.

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Deram provimento ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores COSTA NETTO (Presidente sem voto), PIVA RODRIGUES E GALDINO TOLEDO JÚNIOR.

São Paulo, 6 de dezembro de 2018.

Angela Lopes

Relatora

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

VOTO Nº 5.730

Agravo de Instrumento n. 2184150-58.2018.8.26.0000

Origem: Foro Regional I - Santana (1ª Vara Cível)

Juíza: Dra. Ariane de Fátima Alves Dias Paukoski Simoni

Agravante: MARIA VALDIRENE PEREIRA MESQUISTA

Agravada: INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A

PLANO DE SAÚDE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA APÓS CIRURGIA DE REDUÇÃO DE ESTÔMAGO Agravante submetida à cirurgia bariátrica para combate à obesidade mórbida - Perda excessiva de peso que acarretou excesso de pele na região do abdômen, dorso, coxas e braços, ptose mamária e enfraquecimento da parede abdominal Indicação médica para realização de procedimentos de “dermolipectomia abdominal, trocantérica, crural e braquial (bilateral), mastopexia/reconstrução com próteses e correção de diásteses de retos abdominais” Cirurgias posteriores à bariátrica que não podem ser consideradas estéticas, mas complementares à primeira e necessárias para preservação da saúde tanto física e psicológica da agravante Abusividade da cláusula do contrato que admite a cobertura do tratamento para obesidade mórbida, mas veda a realização de procedimentos necessários à garantia de sua eficiência - Existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300, captut, do CPC -Decisão reformada RECURSO PROVIDO .

Trata-se de agravo de instrumento com pedido liminar

interposto contra r. decisão que, em ação de obrigação de fazer c.c. reparação de danos,

indeferiu o pedido de tutela de urgência, consistente em autorização para realização de

dermolipectomia abdominal, troncatérica, crural e braquial (bilateral), correção de

diástases de retos abdominais e mastopexia/reconstrução com próteses.

Sustenta a agravante, em síntese, que foi submetida à

cirurgia bariátrica em 2016 por apresentar grau de obesidade mórbida (pesando 107 kg à

época). Afirma que, como resultado da cirurgia, perdeu aproximados 50 kg, aguardando

pela realização das cirurgias plásticas reparadoras. Alega que a agravada se nega a

cobrir tais cirurgias, sob o argumento de que os procedimentos são estéticos, inexistindo

previsão de cobertura no rol de procedimentos obrigatórios da ANS. Entende que estão

presentes os requisitos do art. 300 do CPC/2015. Argumenta que os procedimentos são

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de extrema importância à continuidade do tratamento médico, além de serem necessários para preservar sua saúde psicológica. Destaca que a conduta da agravada viola a Súmula 102 do TJSP. Explica que as cirurgias reparadoras somente podem ser realizadas quando a saúde e o peso estão estabilizados. Postula a concessão de liminar e o provimento do recurso para que a tutela de urgência seja deferida.

Contraminuta a fls. 74/84.

É o relatório .

O recurso comporta acolhimento.

Verifica-se que a autora, ora agravante, submeteu-se à cirurgia bariátrica para combate à obesidade mórbida no ano de 2016, emagrecendo 51 kg em pouco mais de dois anos (relatório médico de fls. 21 autos de origem).

Devido a esta perda excessiva de peso, a agravante deparou-se com outros problemas, ou seja, o significativo excesso de pele na região do abdômen, dorso, coxas e braços, ptose e assimetria mamária, razão pela qual lhe foi indicada a realização de procedimentos de “dermolipectomia abdominal, trocantérica, crural e braquial (bilateral), correção de diásteses de retos abdominais, mastopexia/reconstrução com próteses” (relatório médico de fls. 21 autos de origem).

Atesta o relatório do cirurgião plástico que acompanha a autora no seu tratamento, in verbis:

“DATA DA CIRURGIA BARIATRICA: MAIO DE 2016 PESAVA: 107 KG, PESO ATUAL: 56 KG, IMC: 23,7 HPMA: PACIENTE FOI SUBMETIDA A CIRURGIA BARIÁTRICA EM MAIO DE 2016, EVOLUIU COM PERDA MACIÇA DE PESO DE 51 KG, APRESENTANDO FLACIDEZ DE PELE EM REGIÃO DE DORSO, COXAS E BRAÇOS, ABDOME E MAMAS ADVINDOS DA PERDA MACIÇA DE PESO, MAL CHEIRO OCASIONADO PELA TRANSPIRAÇÃO DO TECIDO EPITELIAL E EM TRATAMENTO CONTINUO PARA EVITAR DERMATITES DEVIDO A DOBRA DA PRÓPRIA PELE . DERMOLIPECTOMIA ABDOMINAL PARA CORREÇÃO DO ABDOME EM AVENTAL. ALEM DISSO PELA DISTENSAO ABDOMINAL ASSOCIADO

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AO GANHO DE PESO HOUVE DISTANCIAMENTO IMPORTANTE DAS BORDAS DO MUSCULO RETOABDOMINAL GERANDO ENFRAQUECIMENTO DA PAREDE ABDOMINAL COM NECESSIDADE DE CORREÇÃO DA DIASTASE DOS RETO ABDOMINAIS. APRESENTA AINDA PROLONGAMENTO DO EXCEDENTE DE PELE PARA REGIAO DE FLANCOS SE FAZENDO NECESSARIO RESSECÇÃO DE EXTENSA AREA EM FLANCOS BILATERALMENTE E AVANCO DO RETALHO ABDOMINAL PARA FECHAMENTO SEM EXCESSO DE PELE NAS REGIOES DE FLANCOS. DORSO, COXAS E BRACOS TEM DIFICULDADE DE HIGIENE ÍNTIMA . NO MOMENTO, EM TRATAMENTO CONTÍNUO PARA EVITAR DERMATITES.AO EXAME DAS MAMAS APRESENTA PERDA IMPORTANTE DE VOLUME MAMÁRIO E PTOSE MAMÁRIA, DECORRENTE DE FLATA DE TECIDO GLANDULAR E GORDUROSO . EM VISTA DO EXAME FÍSICO REALI...