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14 de Dezembro de 2018
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2106231-90.2018.8.26.0000 SP 2106231-90.2018.8.26.0000

PLANO DE SAÚDE

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 dias
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Processo
AI 2106231-90.2018.8.26.0000 SP 2106231-90.2018.8.26.0000
Órgão Julgador
9ª Câmara de Direito Privado
Publicação
06/12/2018
Julgamento
6 de Dezembro de 2018
Relator
Angela Lopes

Ementa

PLANO DE SAÚDE

- OBRIGAÇÃO DE FAZER – NEGATIVA DE CUSTEIO DE EXAME – Decisão recorrida que indeferiu a antecipação de tutela, para custeio de revisão de lâminas de exame anatomopatológico, sob o fundamento de que o agravado pleitea a realização de exame por profissional específico, fora da rede credenciada da ré, além de inexistência de prova de que os profissionais da ré não estejam aptos para a prestação de serviços necessários - Autor agravante portador de raras doenças de ordem genética (esclerose tuberosa e espinha bífida), que vêm comprometendo severamente sua qualidade de vida e sua saúde - Relatório médico que comprova a necessidade de revisão de lâminas do exame anatomopatológico realizados, para melhor elucidação ou mesmo o diagnóstico definitivo da origem da tumoração, e a correlação com a esclerose tuberosa, além de busca de intervenções que auxiliem no acompanhamento e tratamento do agravante – Evidência de probabilidade do direito e o perigo de dano – Consequências sérias à saúde da criança caso não haja conclusão do diagóstico da doença que a acomete, prejudicando o seu tratamento - Decisão monocrática desta relatoria que determinou à agravada apresentar a contraminuta, devendo também nesta ocasião apresentar outros profissionais que pudessem realizar o exame pretendido pelo autor – Agravada que ainda não possuía patrono constituído nos autos quando da publicação da referida decisão monocrática – Determinação à Serventia no sistema SAJ do cadastramento do advogado que representa a agravada para que esta seja intimada por publicação a cumprir a decisão determinada neste agravo - Determinação à ré agravada que custeie o exame pretendido pelo autor, seja por meio de profissional e prestador de serviço credenciado, no prazo de dez dias, ou em caso inexistência, que seja custeada pela agravada em laboratório e profissional particular, custeando integralmente as suas despesas – Decisão reformada - RECURSO PROVIDO.