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26 de Abril de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 21062319020188260000 SP 2106231-90.2018.8.26.0000 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
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Inteiro Teor

TJ-SP_AI_21062319020188260000_0cc5d.pdf
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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2018.0000961466

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2106231-90.2018.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante PATRICK ALONSO TARAGONET, é agravado UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS.

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Deram provimento ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores COSTA NETTO (Presidente sem voto), PIVA RODRIGUES E GALDINO TOLEDO JÚNIOR.

São Paulo, 6 de dezembro de 2018.

Angela Lopes

Relatora

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

VOTO Nº 5.070

Agravo de Instrumento n. 2106231-90.2018.8.26.0000

Origem: Foro Central Cível (19ª Vara Cível)

Juiz (a): Dra. Renata Barros Souto Maior Baião

Agravante: PATRICK ALONSO TARAGONET (menor representado)

Agravada: UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS

COOPERATIVAS MÉDICAS

PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER

NEGATIVA DE CUSTEIO DE EXAME Decisão recorrida que indeferiu a antecipação de tutela, para custeio de revisão de lâminas de exame anatomopatológico, sob o fundamento de que o agravado pleitea a realização de exame por profissional específico, fora da rede credenciada da ré, além de inexistência de prova de que os profissionais da ré não estejam aptos para a prestação de serviços necessários - Autor agravante portador de raras doenças de ordem genética (esclerose tuberosa e espinha bífida), que vêm comprometendo severamente sua qualidade de vida e sua saúde - Relatório médico que comprova a necessidade de revisão de lâminas do exame anatomopatológico realizados, para melhor elucidação ou mesmo o diagnóstico definitivo da origem da tumoração, e a correlação com a esclerose tuberosa, além de busca de intervenções que auxiliem no acompanhamento e tratamento do agravante Evidência de probabilidade do direito e o perigo de dano Consequências sérias à saúde da criança caso não haja conclusão do diagóstico da doença que a acomete, prejudicando o seu tratamento - Decisão monocrática desta relatoria que determinou à agravada apresentar a contraminuta, devendo também nesta ocasião apresentar outros profissionais que pudessem realizar o exame pretendido pelo autor Agravada que ainda não possuía patrono constituído nos autos quando da publicação da referida decisão monocrática

Determinação à Serventia no sistema SAJ do cadastramento do advogado que representa a agravada para que esta seja intimada por publicação a cumprir a decisão determinada neste agravo -Determinação à ré agravada que custeie o exame pretendido pelo autor, seja por meio de profissional e prestador de serviço credenciado, no prazo de dez dias, ou em caso inexistência, que seja custeada pela agravada em laboratório e profissional particular, custeando integralmente as suas despesas Decisão reformada - RECURSO PROVIDO .

Trata-se de agravo de instrumento com pedido liminar

interposto contra r. decisão que, em ação de obrigação de fazer c.c. indenização por

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danos morais, indeferiu o pedido de tutela de urgência (custeio de revisão de lâminas de exame anatomopatológico, a ser realizado pela médica Dra. Carmem Lúcia Lancelotti, além de todo o tratamento adicional necessário), sob o fundamento de que a parte autora pleitea a realização de exame por profissional específico, inexistindo nos autos qualquer prova de que referida médica integra a rede credenciada da ré, e o plano de saúde não está obrigado a fornecer o tratamento pretendido unicamente por ser a profissional de preferência da parte autora, além de inexistir prova de que a rede credenciada seja insuficiente para a prestação do tratamento necessário.

Sustenta o agravante que é portador de raras doenças de ordem genética (esclerose tuberosa e espinha bífida), que vêm comprometendo severamente sua qualidade de vida e sua saúde. Afirma que possui tumoração na região lombossacra, mas que tal não é característica da esclerose tuberosa, indicando a existência de outra patologia, que precisa ser investigada, diagnosticada e tratada.

Narra que foi submetido à cirurgia para retirada de tumoração e envio do material para biópsia, sendo feitas 4 (quatro) revisões de lâminas custeadas pelo plano de saúde, mas que todas foram inconclusivas, tendo o Dr. Sérgio Rosemberg suspeitado que a tumoração seria fibroma de Gardner (que não guarda relação com a esclerose tuberosa), não fechando o diagnóstico.

Alega que, diante da situação, faz-se necessária a realização de “nova revisão de lâmina com médica neuropatologista Carmem Lucia Lancellotti, pois se trata de renomada médica que certamente poderá auxiliar a identificar a patologia tumoral, visto que, os médicos do plano de saúde que efetuaram a revisão da lâmina não conseguiram fechar um diagnóstico para que as médicas oncologistas indicassem o melhor tratamento á criança” (sic fls. 04).

Argumenta que o juízo a quo não levou em consideração que as doenças que acometem a saúde do agravante são raras, tampouco que antes de ajuizar a presente demanda, foram realizadas quatro revisões de lâmina, todas inconclusivas.

Parecer da Procuradoria Geral da Justiça opinando pelo provimento do recurso (fls. 99/101).

PODER JUDICIÁRIO

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É o relatório .

O recurso comporta provimento.

Insurge-se o agravante contra a decisão que indeferiu o seu pedido de tutela antecipada nos a...