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14 de Dezembro de 2018
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1013360-35.2014.8.26.0344 SP 1013360-35.2014.8.26.0344

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 8 dias
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Processo
APL 1013360-35.2014.8.26.0344 SP 1013360-35.2014.8.26.0344
Órgão Julgador
9ª Câmara de Direito Privado
Publicação
06/12/2018
Julgamento
6 de Dezembro de 2018
Relator
Angela Lopes

Ementa

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – PRELIMINARES – Autores, sócios da Assemar (Associação dos Servidores do Poder Judiciário de Marília e Região) que pretendem prestação de contas relativamente ao período de 2013/2014, quando a associação era presidida pelo corréu Levy, tendo por tesoureira a corré Ana Lucia – Preliminares de ilegitimidade ativa e falta de interesse de agir que comportam acolhimento - Prestação de contas da entidade que não é devida a um ou outro sócio, mas, sim, à Assembleia Geral, órgão competente para "Deliberar sobre previsão orçamentária e a prestação de contas", consoante art. , inciso III, do Contrato Social (fl. 28) – Ainda que assim não o fosse, consta dos autos que as contas relativas ao período de janeiro de 2013 a abril de 2014 foram prestadas e aprovadas em Assembleia realizada em 30 de abril de 2014, o que não especificamente negam os autores, que tão somente insistem, de forma genérica, que "não houve prestação de contas" - Réus, portanto, que, segundo ata de assembleia devidamente registrada, cumpriram com o ônus que lhes competia – Processo extinto sem julgado do mérito, com fulcro no art. 485, IV do CPC – Inversão do ônus pela sucumbência, com arbitramento de honorários advocatícios em desfavor dos autores – PRELIMINARES ACOLHIDAS. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.