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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1001024-77.2017.8.26.0187 SP 1001024-77.2017.8.26.0187

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
9ª Câmara de Direito Público
Publicação
07/12/2018
Julgamento
7 de Dezembro de 2018
Relator
Oswaldo Luiz Palu
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SP_APL_10010247720178260187_5db63.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – .

Ação Civil Pública para defesa de interesse individual indisponível. Internação em entidade asilar. Obtenção do requerido no 1.º grau. Ausência de interesse processual. Proteção integral ao idoso. Atuação tardia do Poder Público. Negado provimento ao recurso voluntário.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/656685693/apelacao-apl-10010247720178260187-sp-1001024-7720178260187

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