jusbrasil.com.br
14 de Dezembro de 2018
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2200684-77.2018.8.26.0000 SP 2200684-77.2018.8.26.0000

AÇÃO AMBIENTAL.

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 dias
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
AI 2200684-77.2018.8.26.0000 SP 2200684-77.2018.8.26.0000
Órgão Julgador
1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente
Publicação
08/12/2018
Julgamento
6 de Dezembro de 2018
Relator
Torres de Carvalho

Ementa

AÇÃO AMBIENTAL.

Bragança Paulista. Imóvel particular. Espécime arbóreo de grande porte ("Araucaria angustifolia"). Poda corretiva dos ramos já cortados. Poda técnica dos ramos superiores. Exames minuciosos. Contratação de empresa especializada. Despesas. Adiantamento. Hipossuficiência. – A árvore de grande porte ("Araucaria angustifolia") está situada em imóvel particular, a denotar responsabilidade da proprietária pelos deveres – inclusive podas – dela advindos. A ordem de poda decorre da iniciativa da autora e do consenso entre o perito do juízo e os assistentes técnicos do CAEx do Ministério Público, que atua no feito como 'custos legis'; cabe à autora, não ao município, o adiantamento das despesas relativas às providências, inclusive para contratação de empresa especializada na poda de árvores de grande porte. Inteligência do art. 82, § 1º do CPC. O imóvel onde o espécime está plantado é de alto padrão e mitiga a alegada hipossuficiência financeira da autora. – Agravo do município provido.