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14 de Dezembro de 2018
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração : ED 1000259-44.2017.8.26.0337 SP 1000259-44.2017.8.26.0337

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 6 dias
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Processo
ED 1000259-44.2017.8.26.0337 SP 1000259-44.2017.8.26.0337
Órgão Julgador
7ª Câmara de Direito Privado
Publicação
08/12/2018
Julgamento
8 de Dezembro de 2018
Relator
Luiz Antonio Costa

Ementa

Embargos de Declaração – Aplicação do CDC a relação entre associado e cooperativa – Fundamento na jurisprudência consolidada do STJ (súm. 602)– Acórdão fundamentou invalidação da cobrança de saldo devedor em descumprimento de regras consumeristas – Acórdão ainda apontou obscuridade do cálculo do saldo devedor– Ausência de omissão – Dispositivos prequestionados em consequência de sua menção na peça dos embargos (CPC 1.025)– Embargos rejeitados.