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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-08.2016.8.26.0032 SP XXXXX-08.2016.8.26.0032

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

16ª Câmara de Direito Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Guilherme de Souza Nucci

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_APL_00143520820168260032_e8515.pdf
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Ementa

Apelação. Tráfico de drogas. Acusado flagrado na posse de 44 porções de cocaína, embaladas de forma individual. Pleito defensivo de absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Acervo probatório documental e pericial corroborado pelos depoimentos firmes e coerentes prestados pelos policiais militares responsáveis pelo flagrante. Condenação mantida. Cálculo da reprimenda alterado. A presença de duas condenações definitivas não atingidas pelo período depurador de cinco anos permite rateá-las entre reincidência e maus antecedentes. Incidência de causa de aumento em razão do envolvimento de adolescente, na fração mínima legal. Regime inicial fechado. Apelo ministerial parcialmente provido. Apelo defensivo improvido.
Disponível em: https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/657770438/apelacao-apl-143520820168260032-sp-0014352-0820168260032

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