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21 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 01438421520128260100 SP 0143842-15.2012.8.26.0100 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de São Paulo
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Inteiro Teor

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2018.0000979728

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0143842-15.2012.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes MARCO ANTONIO PORTES DA SILVA e MARIA CONCEIÇÃO APARECIDA PORTES DA SILVA, são apelados ANA LUCIA HICKMANN CORREA, LUIZ PAULO ANDRADE FERREIRA DA SILVA e LUIS FELIPE SCROBACK ORTOLANI.

ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores MARY GRÜN (Presidente) e MARIA DE LOURDES LOPEZ GIL.

São Paulo, 12 de dezembro de 2018.

Luis Mario Galbetti

Relator

Assinatura Eletrônica

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VOTO Nº 20633

Apelação nº 0143842-15.2012.8.26.0100

Apelantes: Marco Antonio Portes da Silva e Maria Conceição Aparecida Portes da Silva

Apelados: Ana Lucia Hickmann Correa

Luiz Paulo Andrade e

Felipe Scroback

Origem: 23ª Vara Cível do Foro Central

Juiz: Marcus Duque Gadelho Junior

Responsabilidade civil - Divulgação de obra, com omissão do nome dos arquitetos idealizadores do projeto e de parte da decoração Inadmissibilidade

Violação aos Direitos Autorais configurada Créditos do projeto de decoração da boate que deveriam ter sido compartilhados pelos arquitetos, conforme apurou a prova pericial Dano morais configurados

Valor da indenização fixado em R$ 50.000,00

Decisão reformada Recurso parcialmente provido.

1. Trata-se de apelação interposta contra sentença

que julgou improcedente ação de reparação de danos.

Apelam os autores para buscar a inversão do

julgado. Dizem que fazem jus à reparação, por usurpação de autoria, em

razão da ré atribuir os créditos referentes à boate construída em sua

residência aos corréus, arquitetos que deram continuidade à obra. A

manutenção da decisão viola o artigo 5º, inciso VIII, alínea a, além dos

incisos I e II do artigo 24, 32 e 108 da Lei n. 9.610/98. Também foi violado

o artigo , inciso XXVII, da Constituição Federal. Ao menos a co-autoria

deveria ser reconhecida. Os réus não poderiam publicar a obra sem o

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consentimento dos autores e sem ao menos indicar seus nomes. A prova dos autos não foi considerada pelo magistrado. Não houve manifestação sobre a impugnação de seu assistente técnico. Os novos arquitetos apenas acrescentaram algumas coisas que não estavam previstas no projeto. Os honorários advocatícios foram fixados em excesso. Buscam o reconhecimento da autoria ou co-autoria da obra. As publicações devem ser interrompidas, sob pena de multa, com divulgação da correta identidade dos autores, por três vezes consecutivas em jornal de grande circulação, com inclusão de erratas nos exemplares ainda não distribuídos, além de danos morais.

Recursos respondidos, tendo os réus alegado inovação recursal pelo fato dos autores sustentarem a tese de co-autoria e uso de outros dispositivos legais. No mérito, pugnam pela manutenção da sentença.

Preparo recolhido (fl. 802/804).

2. Os autores são arquitetos e foram contratados para elaborar o projeto arquitetônico e de decoração do imóvel da ré, incluindo a boate, objeto da lide.

O projeto de decoração não foi executado na totalidade (fl. 453), pois o negócio foi desfeito e a ré contratou os corréus,

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também arquitetos, para dar continuidade aos trabalhos.

Na ocasião da inauguração do espaço, a ré divulgou em seu BLOG que o projeto e a decoração da boate pertenciam aos corréus e eles assumiram a autoria (fls. 23, 24/26, 30/33), circunstância que incomodou os autores, que entendem violadas as regras da Lei de Direitos Autorais, por usurpação de autoria, além de prejuízos morais pelo não reconhecimento do trabalho executado, impedimento de usufruírem da projeção decorrente da divulgação do trabalho na mídia e do fato de não poderem incluí-lo em seus currículos.

Eis o teor das declarações dos corréus:

“Temos muitos amigos DJs e isso foi importante”, diz Andrade. “A Ana queria um lugar para festas. Pensamos que um salão na parte de cima seria muito obvio. Então ela acabou escolhendo esta área perto da garagem, que já tinha alguma estrutura”, completa Scroback.

“O diferencial é que lá tem um desnível onde os equipamentos ficaram encaixados. São dois CDJs, duas pick ups e um mixer. Além disso, concentramos todos os cabos que não ficam à vista. Um clube AAA, como nos propusemos a fazer, não tem a fiação solta para lá e para cá”, lembra Andrade.

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sofisticado, bem como a Ana queria”, conclui Stroback. “Quisemos fazer um verdadeiro night club. Quem costuma vir aqui pode provar”, completa Andrade.

O magistrado não vislumbrou violação ao direito autoral e julgou a ação improcedente.

O perito judicial, todavia, constatou que os corréus são responsáveis apenas pelo projeto de decoração complementar da pista de dança, hall de entrada, bar e camarotes e que o trabalho foi pautado no layout dos ambientes criados pelos autores, como a forma da curva dos camarotes, a pintura do piso em resina, as partes de paredes revestidas de pastilhas e a mobília fixa (fl. 455).

Destacou que quando os corréus foram contratados já estavam concluídos/executados os banheiros, cozinha e área externa para fumantes, além da forma curva dos camarotes, revestimentos de paredes em pastilhas, proteção acústica nos forros e estrutura metálica para suporte da iluminação (fl. 474 quesito 2).

Concluiu o perito que os créditos do projeto de decoração da boate deveriam ter sido compartilhados entre os autores e o corréus (fl. 457 e 473):

A decoração da boate da residência da requerida ANA

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LÚCIA HICKMANN CORREA, foi pautada em dois projetos: o primeiro concebido pelos arquitetos autores MARCO ANTONIO PORTES DA SILVA E OUTRA, não foi executado em sua integralidade; e o segundo, um projeto complementar foi concebido pelos arquitetos requeridos LUIZ PAULO ANDRADE FERREIRA DA SILVA E OUTRO, posto que desenvolvido a partir do que já havia sido executado do primeiro projeto.

Nas publicações trazidas aos autos, não se verifica o devido crédito ...