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19 de Abril de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0000288-93.2017.8.26.0537 SP 0000288-93.2017.8.26.0537

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 4 meses
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Processo
APL 0000288-93.2017.8.26.0537 SP 0000288-93.2017.8.26.0537
Órgão Julgador
13ª Câmara de Direito Criminal
Publicação
17/12/2018
Julgamento
13 de Dezembro de 2018
Relator
Moreira da Silva

Ementa

Apelação criminal – Roubo majorado – Sentença condenatória – Pretendida a absolvição por fragilidade probatória ou, subsidiariamente, o afastamento da majorante de emprego de arma – Inadmissibilidade – Materialidade, autoria e causas de aumento de pena suficientemente demonstradas – Apelante reconhecido seguramente pela vítima – Palavra da ofendida de suma importância no esclarecimento dos fatos e identificação do criminoso – Depoimentos dos policiais valiosos e harmônicos com as demais provas – Prescindibilidade de apreensão e submissão da arma de fogo para configuração da majorante – Condenação bem editada, com base em sólido e convincente acervo probatório – Penas e regime escorreitamente fixados. Recurso desprovido.